A insaciável avidez de suas excelências

"Era só o que faltava: juízes do Amapá tentam elevar ganhos de férias Felipe Recondo (Agência Estado) Juízes do Amapá estão prestes a ganhar mais benefícios salariais. Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa eleva o adicional de férias dos magistrados de um terço para dois terços do salário, com retroatividade a janeiro. Como têm férias anuais de dois meses, os juízes receberiam, ao fim do ano, um salário e mais um terço como adicional. O projeto foi encaminhado à Assembleia pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mário Gurtyev de Queiroz. Se aprovado e sancionado, pode abrir precedente para que os demais tribunais do País sigam o mesmo caminho. Conforme o tribunal, a Constituição não estabeleceu limite para o valor do adicional e define apenas que seria garantido o “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. Antes mesmo de aprovado o projeto de lei, o Conselho Nacional de Justiça pediu informações ao governador do Estado, Camilo Capiberibe (PSB). E o órgão deve sugerir ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que conteste a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal, se aprovada. O Paraná foi o primeiro Estado a ampliar o valor do adicional de férias de juízes. Mas a medida estabeleceu que, em vez de um terço, o adicional equivaleria à metade do salário. Ao fim do ano e em razão dos dois meses de férias, o juiz receberia um salário a mais por ano, como adicional. Além do benefício de dois meses de férias, os magistrados podem vender parte dos 60 dias a que têm direito. Nesses casos, os juízes do Amapá que não tirarem as férias poderão vender os dias trabalhados nas férias e receber também, em vez de um terço, dois terços do salário integral." Isso aí saiu na Tribuna da Internet de 5/5/12. Já pensaram se todos os trabalhadores resolverem gritar pelo princípio da isonomia e essa maracutaia entre togados ser apropriada pelos que realmente levam esse país nas costas??? Afinal, juízes só julgam, não mudam nada, não melhoram nada, não produzem nada. Isso no caso de considerarmos os juízes decentes e honestos. Mas esse conceito está muito abalado hoje: Eliana Calmon desferiu sobre essa classe de apaniguados do poder o golpe da vulnerabilidade, tirando deles a armadura que os fazia vergonhosamente beneficiários de intocabilidade. Ainda falta muito para botar suas excelências em seus lugares. Primeiro, sofrerem, em caso de práticas ilícitas - vendas de sentenças, ganhos irregulares, participação em articulações do poder etc - punições rigorosas e irreversíveis, porque a eles cabe o conhecimento da lei, o que os faz criminosos premeditados ao transgredi-la. Essa cachorrada de aposentar suas excelências com todos os ganhos e mais penduricalhos só estimula criminosamente as práticas escusas e a impunidade. A primeira tomada de posição em benefício da moralização do Judiciário é fazer que suas excelências sejam avaliados não como deuses, mas como seres humanos. E a eles caiba punição exemplar e implacável em caso de qualquer ação ilícita. Ora, só faltava essa: eles querem mais dinheiro até nas férias! Viraram uns predadores do erário! E quem paga a conta? O suor dos justos trabalhadores... Frederico Mendonça de Oliveira, censurado por ter denunciado uma obra ilícita no município em que reside