Frederico Mendonça de Oliveira
Você já deve ter tido essa experiência macabra de ousar entrar em qualquer loja e ser imediatamente abordado por algum (a) atendente com a boçalíssima pergunta, por sinal safada, por sinal cínica, por sinal desesperada: “Posso ajudar em alguma coisa?”. Já me vieram várias coisas à cabeça para reagir a essa escrotidão inventada – parece, ouvi dizerem isso – pela Associação Comercial. Uma vez perguntei: “No que, por exemplo?”, deixando a atendente completamente sem ação. Outra vez, disse: “Pode! Me empresta R$ 300 aí!”. Mas o extremo desconforto que essa política de pressão causa sobre o pobre diabo que entra numa loja qualquer tem explicações. Uma: dizem que, se não fizerem isso, o público reclama. Mentira canalha! O que realmente ocorre é um desespero por vender, uma vez que o comércio está em grave risco de operabilidade em sua forma convencional, ou seja, isso de lojas, empregados, impostos, aluguel, aparelhamento do espaço, tudo. Hoje as compras por internet esvaziaram as lojas. E essa fala acachorrada de “Posso ajudar”, que significa, na verdade: “Posso ser ajudado por sua compra, pra ganhar minha comissão?”, data exatamente do momento em que a internet consolidou suas vendas no plano virtual. Eu, por exemplo, quase só tenho comprado por internet. Já comprei relógios raros, instrumentos musicais, agulha para meu toca-vinil, livros, ferramentas, uma coiseira e tanto. Vou dar um presente especial para minha enteadinha: um lindo relógio Mido feminino automático para coleção. Em que loja eu encontraria isso? Hoje só se vêem relógios de quartzo e de mostradores amalucados, aquela coisa de bijuteria barata... então é internet. E quando quero comprar livros, é na Estante Virtual. Já readquiri para minha biblioteca praticamente todos os livros que maus amigos me surrupiaram. Reconstituí minha coleção do Campos de Carvalho, que não acharia em sebo nenhum! Bem, voltemos aos malucos atendentes. Ontem, dia 28/09/11, parei na calçada para olhar uma vitrine de celulares – minha filha está precisando de um. Pois foi começar a entender os preços e marcas para dar de cara com um onagro vestido que me assustara com o miseravelmente clássico “Posso ajudar em alguma coisa?” No meio da rua!! Ponte que partiu! Eu estava NA RUA, cacete!, e me vem esse asinino me importunar com seu assédio! Olhei pra ele um tanto abismado, perguntei “Como assim??”, a besta insistiu na pergunta. Fixei os olhos nas fuças do tipo e me retirei sem dizer palavra, manifestando desprezo. Já me sugeriram que, quando “atendido” por fêmea, eu peça pra ela mostrar os mamás. Eu não seria deselegante a tal extremo. Mas é uma... Vão ajudar o diabo que os carregue, infelizes! Deixem a gente em paz! Enter.
Mas é assim que funciona a coisa num país de joelhos. Sim, estamos absolutamente de joelhos. Olhem só o que vai acontecendo – aliás, demorou!!! – em nosso glorioso Judiciário: “Ao menos 35 desembargadores são acusados de cometer crimes e podem ser beneficiados caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida restringir os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta quinta-feira”. É isso: suas excelências cometem crimes e a mais alta esfera de poder do Judiciário quer protegê-los. Vejam só: “Ao criticar o corporativismo e defender a CNJ, a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, bateu firme, dizendo que há 'bandidos' que se escondem atrás da toga. Ou seja, que há juízes bandidos. O mundo caiu! Extraordinariamente, o presidente do Supremo, César Peluso, abriu a sessão da Corte na terça-feira com uma nota de 12 dos 15 conselheiros do CNJ condenando as declarações 'levianas' de Eliana Calmon, que teria colocado sob suspeição todos os juízes do país e o próprio Judiciário. É barraco ou não? E teve aquele detalhe pessoal na reação indignada de Peluso. Na entrevista bombástica à Associação Paulista de Jornais, Eliana Calmon citou especificamente o Tribunal Regional de São Paulo: segundo ela, o órgão só vai se deixar investigar 'quando o Sargento Garcia prender o Zorro'. Ih! Qual a origem do ministro Peluso? O Tribunal Regional de São Paulo!...”. Preciso dizer mais alguma coisa? Quem fala é uma autoridade, a ministra Eliana Calmon, que joga um balde de testosterona em um poder que, sabemos, está contaminado por corporativismo e corrupção. Minhas experiências na área são feíssimas... Enter final.
No dia seguinte, 30/09, a Folha estampa em primeira página: “O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu quase metade das punições aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta sexta-feira. Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento no poder do órgão de abrir inquérito para examinar a conduta de juízes, 15 foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo”. Bonito. Vale a declaração de um amigo: “O poder mais corrompido no País é o Judiciário. Se os ministros do Supremo são indicações do presidente da República, não há mais confiança possível na independência da mais importante instância do Judiciário”. Claro, está tudo amarradinho pra que sejamos apenas espectadores no que vale ou não vale nessa cloaca denominada Brasil. Se vimos o mensalão explodir, todas as bases do governo Lula envolvidas em grossa corrupção e se o cínico e calhorda “ex-metalúrgico” não tem nada a ver com o que faziam seus pares, continuando por aí enchendo a caveira de cachaça e proferindo suas asneiras sem qualquer sentido ou graça, que podemos esperar? O palhação cínico deveria estar no mesmo banco dos réus que o Valério, o Delúbio e caterva. Mas saiba, você não é burro: TODOS SERÃO INOCENTADOS! Somos um país de joelhos. Por isso criminalizaram a posse e o porte de armas, transformando os cidadãos honestos em gente sem possibilidade de se defender do crime que a essa altura está nas células do País. Vale olhar essa: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,verdades-ofendem-,779388,0.htm E viva Santo Expedito! Oremos. ’Té a próxima, queridos!
Ah! Lembramos que estamos sob censura desde 11/04/08. A restrição vai totalizando 2134 dias. O advogado Gerardo Xavier Santiago, RJ, lembra que o artigo 5 da Constituição Federal garante a liberdade de expressão e de manifestação em local público! Abaixo a censura! E viva Eliana Calmon, brasileira de coração!
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E seguem notícias sobre o Judiciário em colapso. Vamos ver que "jeitinho" suas excelências vão dar nisso. Se em Brasília as coisas funcionarem como em certo arraial do sul de Minas, vem pizza gigante aí. E FHC não tem nada que dizer sobre isso: ele, Celso Láfer e Ronaldo Sardenberg entregaram a base de Alcântara para os gringos, são traidores notórios.
Cala essa boca disforme, FHC!
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Para esfriar crise, STF adia julgamento que pode limitar poder de corregedoria
Acordo costurado por Gilmar Mendes mantém controle externo da Justiça e tenta evitar agravamento do conflito entre Eliana Calmon e Cezar Peluso
28 de setembro de 2011 | 22h 40
Felipe Recondo / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Eliana Calmon abriu a crise quando apontou a existência de “bandidos de toga”
A crise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ameaça do Congresso de intervir no caso levaram ontem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar um acordo sobre as competências do órgão de controle externo. Pelo que foi acertado, as corregedorias dos tribunais locais terão um prazo determinado para tomar providências sobre denúncias contra os magistrados. Somente quando esgotado esse prazo, e se não houver nenhuma medida concreta, a Corregedoria Nacional terá carta branca para processar o juiz suspeito de irregularidade e cobrar responsabilidades do corregedor local.
O acordo vinha sendo discutido havia alguns dias em conversas separadas e reservadas entre ministros da corte. Mas a crise entre a corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, e o presidente do STF, Cezar Peluso, precipitou o entendimento. Eliana, em entrevista, apontou a existência de “bandidos de toga” e foi repreendida por Peluso. A tensão máxima na cúpula do Judiciário levou ao adiamento ontem da votação da ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que quer ver reduzidos os poderes do CNJ.
Quem faz as vezes de mediador é o ministro Gilmar Mendes. O acordo deverá estar expresso no voto do ministro Luiz Fux, em data ainda não definida, pois cabe ao presidente do STF decidir quando o caso voltará à pauta. Conforme as regras da corte, todos os ministros votam e expressam seus pontos de vista. Assim, Fux expressará seu entendimento do caso e marcará o “voto vencedor”.
Nessas conversas reservadas, os ministros perceberam que um meio-termo seria viável. Passaram a discutir a necessidade de estabelecer um critério objetivo para a atuação das corregedorias dos tribunais locais e do CNJ. Sem a definição de prazos, as corregedorias locais, que não funcionam, levavam a passos lentos as investigações, uma forma de contribuir para a prescrição das acusações contra os magistrados. Quando percebia a manobra, o CNJ avocava o processo, mas acabava sendo acusado de interventor pelos tribunais locais. Com a definição de critérios objetivos, o CNJ poderá cobrar responsabilidade dos corregedores locais e terá reconhecida competência para investigar juízes quando perceber que manobras corporativistas contribuirão para a impunidade.
Antes do julgamento de ontem, o ministro Gilmar Mendes já antecipava que um acordo estava próximo. Disse não haver discórdia irremediável entre os que defendem a tese de que o CNJ pode abrir processos contra magistrados, independentemente de terem sido investigados pelas corregedorias locais, e os que encampam a ideia de que só os tribunais locais têm competência para instaurar investigações contra os magistrados.
“Não vejo que haja antinomia absoluta entre aqueles que preconizam uma ação efetiva do Judiciário e os que defendem a subsidiariedade (quando o CNJ atua apenas de forma auxiliar aos tribunais). A subsidiariedade também é um conceito relativo: significa dizer que o órgão que está mais próximo, que está em condições de atuar, deve fazê-lo. Se ele não o fizer, o outro terá de exercer sua função”, afirmou Gilmar Mendes.
Acordo. O pacto informal entre os ministros pode encerrar a polêmica que culminou na reação ontem de todos os conselheiros do CNJ às declarações da ministra Eliana Calmon. Em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), ela afirmou haver na Justiça “bandidos de toga”. A reação do CNJ foi capitaneada pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso. Em nota aprovada por unanimidade, o conselho repudiou as declarações que considerou levianas.
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Atuação do CNJ resultou em 50 condenações
jnmacluf
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José Araujo
Comentado em: Peluso comanda reação de juízes contra corregedora que vê 'bandidos de toga'
30 de Setembro de 2011 | 11h48
Eu ouvi na TV, ninguem me contou, um juiz do STF dizer para outro: "...não pense que está lidando com seus capangas."
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jnmacluf
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José Araujo
Comentado em: Peluso comanda reação de juízes contra corregedora que vê 'bandidos de toga'
30 de Setembro de 2011 | 11h41
Como pode um sr. que não foi aprovado em dois concursos para juiz se tornar, por indicação, membro do Supremo ?
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saulomundimlenza
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Saulo Mundim Lenza Lenza
Comentado em: Encarregados de investigar e punir, 18 de 29 corregedores são alvos de ações
30 de Setembro de 2011 | 11h34
Aquele médico estuprador de várias pacientes, segundo notiicias, está no Líbano, país que não tem tratado de extradição com o Brasil. Vergonha? Acho que não. Se isso for verdade, é um procedimento normal aqui no Brasil. Anormal é se ele estivesse preso. Evidentemente que aqui o crime compensa.
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Peluso comanda reação de juízes contra corregedora que vê 'bandidos de toga'
Presidente do STF reagiu às declarações da ministra Eliana Calmon sobre desvios da magistratura e afirmou que nunca leu uma coisa tão grave
27 de setembro de 2011 | 22h 41
Felipe Recondo / BRASÍLIA
A corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon
Na véspera do julgamento que pode restringir o controle externo do Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, comandou a reação às críticas feitas aos juízes pela corregedora nacional, Eliana Calmon. Uma reunião convocada às pressas por Peluso atrasou em mais de duas horas o início da sessão de ontem do conselho e gerou uma crise sem precedentes no órgão.
Peluso chegou carregando uma cópia das declarações feitas por Eliana Calmon em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), na qual ela afirmou que a magistratura hoje “está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.
Logo que os conselheiros se sentaram e os servidores deixaram a sala contígua ao plenário, Peluso disse: “Se os senhores não leram, leiam, porque em 40 anos de magistratura nunca li uma coisa tão grave.” E prosseguiu, conforme relatos dos conselheiros presentes: “É um atentado ao Estado Democrático de Direito”.
No texto, declarações da ministra que, na visão de Peluso e dos demais conselheiros, punham todos os magistrados brasileiros sob suspeita. “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura”, afirmou a ministra sobre a proposta de restringir o controle externo do Judiciário. Em seguida, na mesma entrevista à APJ, publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, ele citou os “bandidos”.
Enquanto o texto passava de mão em mão e alguns conselheiros diziam já ter conhecimento da entrevista, Peluso questionou em voz alta e desferindo uma palmada na mesa: “Eu quero saber o que o conselho vai fazer”. E aguardou uma reação.
Eliana Calmon pediu a palavra. Disse que ainda não havia lido a entrevista e afirmou desconhecer sua repercussão. Reafirmou o que pensava, que na sua opinião há de fato juízes que se valem do cargo para cometer crimes. Peluso reagiu. “Então a senhora cumpra sua função, traga os nomes, monte o processo e traga as provas e nós punimos todos eles.” Eliana então disse que enfrenta problemas na corregedoria que atrapalham em certos momentos as investigações. Peluso altercou novamente. “Então diga quais são os problemas.”
À noite, a corregedora afirmou ao Estado que não falava de toda a categoria: “Falei de alguns poucos que estão querendo se esconder atrás da toga, para causar esse estrago absurdo”. Ela se disse “preocupada com o esvaziamento da corregedoria, com a dificuldade que temos de investigar”. E que considera o CNJ “uma luz no fim do túnel para fazer as devidas correções de rumo”.
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Verdades ofendem
30 de setembro de 2011 | 3h 06
DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, acabou dando uma boa contribuição ao debate sobre a correção geral de condutas, ao reagir com rudeza, corporativismo e autoritarismo à constatação da corregedora-geral da Justiça, Eliana Calmon, sobre a existência de "bandidos de toga" no Judiciário.
A declaração da juíza nem teria alcançado tanta repercussão não fosse o desejo do ministro de humilhá-la com a admoestação grosseira e a exigência de uma retratação, de resto não atendida numa demonstração de que Eliana Calmon na condição de corregedora é a pessoa certa no lugar certo.
Resultado: a contrarreação de solidariedade à ela e à preservação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça impediu que o Supremo votasse na quarta-feira ação da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) que, se aprovada como previsto, poria fim à razão do CNJ.
Em resumo, a AMB pede que o conselho perca a atribuição de investigar e punir magistrados antes que sejam julgados pelas corregedorias dos respectivos tribunais onde estejam lotados.
Por analogia, tanto essa ação quanto a atitude de Peluso e mesmo o aval da maioria do CNJ à nota de repúdio do presidente do STF à declaração da juíza, remetem ao posicionamento majoritário do Legislativo contrário a punições a desvio de condutas de seus integrantes.
Poder-se-ia comparar também ao pensamento predominante no Executivo, segundo o qual uma limpeza em regra nos critérios para preenchimento de cargos na administração pública faria mal à saúde do governo de coalizão.
Ou seja, a norma não escrita que as excelências de todos os Poderes parecem dispostas a adotar é a da impunidade como pressuposto para que reine a paz na República.
As verdades ofendem, assim como a realidade enunciada pela corregedora ofendeu os brios do presidente do Supremo e as punições aplicadas nos últimos anos pelo CNJ calaram fundo no espírito do corpo da Associação dos Magistrados.
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Supremo suspende metade das penas impostas pelo CNJ
DE SÃO PAULO
Hoje na Folha O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu quase metade das punições aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta sexta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento no poder do órgão de abrir inquérito para examinar a conduta de juízes, 15 foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo.
Ministros do STF buscam acordo para limitar ação do CNJ
CNJ diz que 35 desembargadores são suspeitos de crimes
Ministro do STF diz que corregedora 'não merece excomunhão'
O poder do órgão de fiscalizar e punir magistrados está no centro da controversa que provocou uma crise no Judiciário nesta semana.
Uma ação da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) no Supremo quer limitar essa atribuição do conselho. A associação alega que o CNJ interfere na independência dos tribunais.
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28/09/2011 - 19h02
Ministro do STF diz que corregedora 'não merece excomunhão'
DE SÃO PAULO
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello defendeu nesta quarta-feira (28) a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Ele é relator da ação que analisará a competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de julgar e punir juízes,
A expectativa era de que a ação, proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), fosse discutida na sessão plenária da Corte desta quarta-feira, mas não entrou na pauta de julgamentos.
Impedir atuação do CNJ será prejudicial para o país, diz AGU
Após polêmica, Peluso e Calmon são convidados pelo Senado
CNJ classifica como 'levianas' declarações de sua corregedora
Associação critica fala de corregedora sobre 'bandidos de toga'
Segundo Marco Aurélio, a declaração em que a ministra diz que a Justiça esconde "bandidos de toga" não merece grande repreensão.
"A nossa corregedora cometeu um pecadilho, mas também não merece a excomunhão maior. Ela tem uma bagagem de bons serviços prestados à sociedade brasileira. É uma juíza de carreira, respeitada. Uma crítica exacerbada ao que ela versou a rigor fragiliza o próprio Judiciário e o próprio conselho", disse o ministro durante intervalo da sessão plenária desta tarde.
Em recente entrevista, Calmon fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ.
"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).
Nesta quarta-feira em São Paulo, o ministro Gilmar Mendes também saiu em defesa de Eliane Calmon ao dizer que é preciso fazer uma Justiça melhor em vez de ficar analisando a declaração de cada um.
REAÇÕES
A fala da ministra causou reação de entidades relacionadas ao Judiciário.
Além dos ministros, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apoiaram a ministra.
"Se o Brasil necessita de parlamentares com 'ficha limpa', não é crível que o drama pessoal dos cidadãos seja apreciado e julgado por juízes com ficha suja ou com fundados apontamentos de desvio ético", afirmou.
Para ele, a decisão a favor da AMB fará que "haja um retorno às trevas e à escuridão no Judiciário".
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também disse que a decisão pró-AMB pode ser um "prejuízo para o país".
Do outro lado, entidades de juízes criticaram Eliana Calmon.
"A AMB não pretende, como apontam alguns críticos, esvaziar ou cercear o trabalho do CNJ. Ao contrário, entende que tal resolução, inspirada nos antigos decretos, é que tenta amordaçar os magistrados, ao afetar a independência de julgar", afirma o presidente da associação, Henrique Calandra.
No mesmo sentido, divulgaram notas o Tribunal de Justiça de São Paulo, Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) e Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais).
As exceções na categoria foram a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e a AJD (Associação Juízes para a Democracia),
"Entende a Anamatra que o CNJ, ao contrário de interferir na independência da magistratura, cuida justamente de preservá-la, estabelecendo políticas gerais e estratégicas da Administração Judiciária e avaliando socialmente a sua atuação, sem qualquer interferência na atividade jurisdicional."
A AJD, por sua vez, considera "equivocada" a proposta da AMB. De acordo com nota da associação, reações "corporativas, animadas por interesses particulares", e manifestações das cúpulas dos tribunais que, "a pretexto da preservação de suas atribuições, objetivam garantir seus poderes arbitrários", não podem prevalecer sobre o "relevante" papel desempenhado pelo CNJ na apuração de desvios de conduta.
